A pirataria é o mal do nosso tempo, pois alimenta uma economia informal monstruosa. Por
No ano passado a Interpol assustou o mundo ao anunciar que o volume transacionado pela pirataria, termo aqui entendido como contrafação, descaminho, subfaturamento e outros delitos correlatos, atingia a alarmante cifra de U$ 516 bilhões, ultrapassando até mesmo o tráfico de drogas, que movimentou U$ 322 bilhões em 2006.
O recado deve ser bem compreendido por governos e indústria: a pirataria é o maior desafio do comércio internacional no século XXI. A razão é simples, mas não está explicada somente pelos de postos de trabalho que deixam de ser criados, pela evasão de divisas, pela redução da arrecadação de impostos ou pelos severos e muitas vezes fatais malefícios às empresas que deixam de faturar.
Tampouco a razão de a pirataria ser o mal do século está unicamente explicada pela monstruosa economia informal que alimenta, fomentando um crime organizado internacional e gerando imensas bolsas de massa de mão-de-obra que, a despeito de não recolher impostos, utilizam-se dos serviços públicos (como o SUS no caso do Brasil) e ainda aposentam-se sem ter contribuído para o sistema, pressionando os gastos dos governos de todo o mundo.
A pirataria literalmente faz lixo de toda a evolução e luta histórica da sociedade por décadas a fio para estabelecer o consagrado direito do consumidor, especialmente quando assistimos, pasmos, os dados da OECD (Organization for Economic Development and Cooperation) recém-divulgados no Terceiro Congresso Mundial de Combate à Pirataria e à Falsificação em Genebra no dia 31 de Janeiro deste ano: 30% dos remédios transacionados em todo o mundo são falsificados.
Somam-se ainda os sem-número de brinquedos falsificados fabricados à base de restos de material hospitalar; óculos escuros falsificados que ao fazerem dilatar a pupila e não apresentarem proteção aos raios ultravioletas do sol, criam legiões de jovens com problemas precoces de visão, além de produtos de limpeza altamente nocivos no seu manuseio, entre tantos outros.
A pirataria é o maior desafio do século porque, não obstante todos os assustadores malefícios acima listados, ainda apresentam uma característica fatal ao crescimento sustentado na economia mundial: inibe a inovação.
Desde as obras de Schumpeter sabemos que o crescimento sustentado, do ponto de vista estritamente econômico, se faz com aumento da produtividade. Em outras palavras, fazer mais, com menos e melhor. A raça humana depende da inovação para viver cada vez mais, e em melhores condições de bem-estar. Razão esta que explica as proteções legais da propriedade intelectual recebe em quase todo o mundo.
A pirataria torna inviável o investimento em inovação. Torna inviável, quando não impossível, os recursos aportados na criatividade humana, na obra intelectual e na invenção. Com isso deixam de surgir novas tecnologias, novos produtos, novos artistas, novos remédios, novas vacinas e até mesmo novos livros.
A própria China, que tem inundado o mundo com produtos de todos os tipos cuja autenticidade, não-raro, é severamente questionada por diversos países, vai beber do próprio veneno. Explica-se: para manter-se como o maior fornecedor de mercadorias do mundo, a China foi o terceiro maior país em investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento), cerca de U$ 1,3 bilhão em 2006, segundo a OECD. Logo, a falta de um arcabouço jurídico e de um aparato estatal para a proteção da propriedade intelectual vai também brecar o motor da economia chinesa.
No Brasil, muito avançamos nos últimos três anos, especialmente com a articulação e integração da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal no âmbito do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, criado em 2004 e vinculado ao Ministério da Justiça. Entretanto o Brasil figura na 5º colocação no Ranking de Pirataria da OECD. Nestes avanços podemos incluir o controle da situação da fronteira de Foz do Iguaçu – região historicamente emblemática para a entrada de produtos piratas no Brasil.
Nada obstante, em quase todas as grandes cidades brasileiras temos um centro de vendas de produtos piratas a céu aberto, aceitando todos os meios de pagamento existentes, e contando muitas vezes com investimento do próprio Estado na forma de serviços públicos e até mesmo com financiamentos públicos – como no caso da chamada “Feira dos Importados” em Brasília, que apresenta uma convidativa placa do BNDES em sua entrada, de onde é possível avistar o Congresso Nacional.
Para reverter este quadro é necessário ao Brasil realizar a mais importante de todas as reformas – a qual independe do governo ou do Congresso -, a reforma de valores. Isto porque jamais o preço de um produto pirateado vai ser superior ao produto original, pois enquanto este investe na inovação, em marketing, em pessoas e ainda arca com a imensa carga tributária atual, aquele a isso tudo se furta.
Alexandre Cruz é economista e presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (www.forumcontrapirataria.org)
Publicado no jornal Valor Econômico, pág. A12 - Opinião. Em 27 de março de 2007
Um comentário:
Pirates, ye be warned!
Postar um comentário